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Os poços artesianos devem ter seu processo de legalização pelos orgãos estaduais competentes. No Estado de São Paulo, o DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) é responsável pela legalização de poço artesiano, e pela autorização de sua perfuração. Antes de construir seu poço, é necessário obter essa licença junto a esse orgão.
O processo de legalização
O processo de legalização de poço artesiano é feito através de pessoa física ou jurídica que deseja explorar a água subterrânea.
Em São Paulo, a licença para perfuração de poço artesiano é um documento expedido pelo DAEE, que autoriza previamente, através da publicação no Diário Oficial,sua perfuração. Ele é feito a partir de um projeto que avalia se no local há riscos de contaminação ambiental e, também, se o não haverá prejuízo para o meio ambiente. No processo de licença, e necessário um parecer do órgão ambiental e também do EVI (Estudo de Viabilidade de Implantação). Essa é a primeira etapa de legalização de poço artesiano de acordo com os procedimentos do DAEE.
O EVI é o Estudo de Viabilidade de Implantação que tem como finalidade apresentar o projeto adequado para a implantação de obras de captação ou interferência junto aos recursos hídricos superficiais ou subterrâneos. Ele é entregue juntamente com a licença de perfuração, compondo a documentação inicial para perfuração do poço artesiano. É mais uma etapa importante para obter a legalização do poço artesiano.
Outorga de Direito de Uso
Após a perfuração do poço, é necessário elaborar a Outorga de Direito de Uso, complementando assim, todas as etapas para a legalização de poço artesiano, que autoriza ou concede, por meio de portaria publicada no Diário Oficial do Estado, a captação ou interferência junto aos recursos hídricos superficiais ou subterrâneos.
Dentre os itens necessários para obter a legalização de poço artesiano, estão os dados construtivos do poço, teste de vazão, fotos do poço e do cavalete e análise da água.
Esse documento autoriza de fato a utilização do seu poço artesiano com o prazo de validade de cinco anos.
Fique atento: Segundo o disposto na legislação, a renovação dessa autorização deve ser requerida antes de seu vencimento. Se esse for seu caso, entre em contato com a AS e obtenha e legalização de poço artesiano o quanto antes, evitando fechamento do poço, multas e prejuizos dentro da sua empresa.
Temos alguem preparado para te orientar e ajudar a com o seu processo de legalização de poço artesiano. Ligue e fale com a gente.
Para saber mais sobre Legalização de poço artesiano
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